EMENDACONSTITUCIONAL - 41 - 31/12/2003

Esfera Administrativa : FEDERAL
Órgão Emissor :
Competência : PRESIDENTE
Fonte : D.O.UNIÃO

Dt. Expediente :

 19/12/2003
Dt. Publicação : 31/12/2003
Ementa : Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 E 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998.
Paginação :
Link : www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
EMENDACONSTITUCIONAL - 47 06/07/2005 REVOGA FEDERAL Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência Social e dá outras providências..